Opinião

A inacreditável justiça administrativa portuguesa

Soube de fonte segura que o Estado Português, colocou a trabalhar nos Tribunais Administrativos Juízes jubilados, a quem foram distribuídos processos anteriores a 2010.

Em boa-hora o fizeram, no entanto é-me difícil perceber, a razão de ser, de haver processos por julgar com 10 e mais anos, a apodrecer nalguma catacumba dos tribunais. Processos com dez e mais anos, já deveriam ter sido mais que julgados.

O Direito Administrativo no passado-recente foi entendido com o poder do Estado (administração), sobre o cidadão, tendo este conceito atualmente evoluído, na maior parte dos Estados nossos congéneres, e passado a ser o oposto, ou seja, o estado passou a ser encarado como um prestador de serviços, aos quais o cidadão tem o direito de deles usufruir, devendo estes seres eficientes e eficazes, condição para que haja verdadeira justiça.

Esta mudança de paradigma, que já se deu na maioria dos Estados-membros da UE é importante, pois o Estado (administração) , deve prestar um serviço de excelência, devendo para isso ser rápido na execução, da justiça, pois caso o não seja, está a prestar um serviço de péssima qualidade, e a dar um péssimo exemplo, aos cidadãos portugueses e estrangeiros que demandam e vivem no nosso país. .

A administração falha redondamente neste aspeto crucial, dando ideia de que ainda não mudaram o paradigma, facto inadmissível na atualidade.

Nuno Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva

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Nuno Pereira da Silva

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