Opinião

Será o Encerramento de Fronteiras ilegal?

Portugal está integrado numa União política e económica num espaço designado por União Europeia. Uma União implica, quer queiramos quer não, cedência voluntária de soberania para as Instituições da União Europeia.

A Comissão europeia é o governo da União para os assuntos comuns ou comunitários, e o Conselho o principal órgão de decisão inter-governamental.

Os Tratados, que estabelecemos com a União Europeia, são depois de ratificados por todos os Estados-membros, de importância equivalente à Constituição da República Portuguesa.

Portugal está na linha da frente dessa integração pois pertence à Zona Euro, e é signatário de Schengen.

O facto estar na linha da frente da integração europeia tem vantagens e inconvenientes, como em todos os compromissos e alianças que se estabelecem.

Esta introdução permite aos leitores desta crónica, perceber  a razão porque Portugal não pode unilateralmente fechar as suas fronteiras com nenhum dos Estados-membros da União, sem o fazer no âmbito do Conselho Europeu, em reuniões entre ministros, no caso em apreço das Administrações internas, razão pela qual as  fronteiras com Espanha só passaram ao nosso controlo, não encerradas, ontem após negociações bilaterais com Espanha e multilaterais no Conselho.

As fronteiras externas da União, vão também após essa reunião, ser brevemente encerradas a cidadãos de países não pertencentes à  mesma, mas não ao comércio.

A eventual decisão de virmos a declarar estado de emergência, se for decidida amanhã, para além de ter que ser bem justificada, de certeza já foi discutida no âmbito da reunião ocorrida entre Ministros da Administração interna europeus.

Nem podemos fechar fronteiras, nem desvalorizar a moeda, ou seja todas estas decisões já não são da competência dos governos nacionais e muito menos regionais, ainda que os Presidentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tenham tentado fazer, não por desconhecimento, mas por razões populistas.

Nuno Pereira da Silva

Coronel de Infantaria na Reserva

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Nuno Pereira da Silva

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Coronel de Infantaria na Reserva

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