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Uso obrigatório de máscaras na rua: A nova realidade do nosso país

O governo propôs e Marcelo deu luz verde ao uso obrigatório de máscaras na rua, como medida de prevenção à propagação da Covid-19. Saiba quais as exceções e multas para o incumprimento da nova lei.

O uso de máscara passou, ontem, a ser obrigatório nas ruas, salvo exceções, e o não cumprimento da imposição é punido com multas que poderão ir dos 100 aos 500 euros. A fiscalização do cumprimento da Lei cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.

“É obrigatório o uso de máscara (…) para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Esta medida aplica-se a todas as pessoas maiores de 10 anos, exceto quem apresente um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Poderá também haver dispensa da obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

FONTES: JN