Opinião

O IMI como financiamento das Autarquias

O Imposto municipal sobre imóveis IMI é um imposto Municipal, que tem como objetivo financiar as Camâras Municipais do país, e é pago , conforme o valor patrimonial dos imóveis, em duas ou três prestações sendo a última prestação paga no corrente mês de novembro. Para além deste imposto o Estado também transfere para as Câmaras Municipais um valor pecuniário por cada eleitor recenseado nos respectivos Municípios.

A maioria dos presidentes das edilidades deste país têm por isso grande interesse em licenciar o maior número possível de imóveis, com o fim de poder dispor de mais recusos financeiros, para poder efetuar a governação dos concelhos que presidem. Este facto leva a que muitas vezes os autarcas cedam às pressões imobiliárias dos construtores civis para alargar a construção nos seus territórios. levando–nos a questionar, a razão de ser de alguns licenciamentos em determinadas zonas, que não nos parecem as mais adequadas para construção, dado que, muito embora tenham que estar de acordo com os PDMs, que são pelos presidentes da edilidades interessados propostos, nos parecerem aberrações urbanísticas, por crescerem duma forma orgânica, não obedecendo por vezes a nenhum tipo de planeamento estruturado e sustentável .

No Algarve, região onde crescemos, estudámos na juventude e comandámos uma unidade militar, os PDMs têm sido muito restritos em termos de novos licenciamentos urbanos, facto que de acordo com o novo Presidente da AMAL, evitou que o litoral continuasse a crescer duma forma insustentável, no entanto em sua opinião este facto restritivo também tem evitado que o interior da região se desenvolva , criando desasjustamentos que urge ora corrigir, através da revisão dos PDMs dos vários concelhos da região.

Em nossa opinião o litoral do concelho de Mafra, a região da Ericeira, também está a crescer duma forma orgânica, facto que a curto-prazo tornará a região insustentável, e desagradável de se viver com qualidade , devendo nas próximas revisões do PDM fazer alguns ajustamentos por forma a impedir mais construção no litoral para não prejudicar o interior do Concelho, malgrado se possam perder algumas verbas provenientes dos IMIs a cobrar. Há que aprender com os erros que foram cometidos no Algarve nas décadas de setenta e oitenta, que tiveram como modelo a massificação do turismo, facto que criou alguns abortos urbanísticos no litoral algarvio que hoje dificilmente se poderão corrigir.

Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva
Coronel de Infantaria na Reserva