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A Eutanásia

Está em discussão na especialidade na Assembleia da República (AR), a lei que irá legalizar a eutanásia em Portugal.

Está lei, sobre o direito à morte quando solicitado pelo paciente em determinados casos específicos, foi trazida novamente à AR cerca de dois anos depois de ter sido chumbada na anterior legislatura, como contra -partida do PS à esquerda para ver aprovado o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano.

A eutanásia e toda a problemática à sua volta foi uma discussão conhecida e debatida até à exaustão pelos filósofos da Grécia Clássica, sendo na altura a favor da eutanásia os filósofos Sócrates e Platão, e contra o Aristóteles, sendo esta no entanto na antiguidade uma prática corrente.

São Tomás de Aquino viria a retomar na Alta Idade Média este sempre tão fraturante tema, que sempre preocupou a sociedade,estabelecendo o conceito do direito natural, onde só a partir deste poderia haver liberdade de opção, ficando a eutanásia, na opinião deste doutor da Igreja, englobada no âmbito do direito natural.

Esta barreira que Aquino definiu como direito natural, é no fim ao cabo o estabelecimento duma linha, dum limite ético, sendo no domínio da ética que se deve estabelecer a discussão sobre o tema da eutanásia, e não na área ideológica, científica ou religiosa.

O estabelecimento delimites éticos é de suma importância,na era pós-moderna em que atualmente vivemos, uma vez que a ciência e a tecnologia se estão a desenvolver numa grande velocidade, entrando várias vezes em matérias do domínio exclusivo da ética.

A título de exemplo, na semana passada foi assinado no Vaticano um documento, entre as grandes empresas que estão a desenvolver a Inteligência Artificial e o estado do Vaticano, no sentido de se estabelecer um limite ético a partir do qual a Inteligência Artificial não se deve desenvolver, pois pode colidir com a própria existência do ser humano. O Papa Francisco tem esperança que outras empresas que atualmente desenvolvem esta tecnologia, voluntariamente também venham a considerar integrar este acordo ora celebrado, ou pelo menos respeitá-lo.

Outro exemplo clássico da necessidade  do estabelecimento dum limite ético está relacionado com a clonagem, em que a investigação relativa a esta temática  praticamente não se desenvolveu após a clonagem com sucesso da ovelha Dolly,  no sentido de se clonarem seres humanos, dadas as restrições éticas e o perigo que estas experiências poderiam trazer para a sociedade e para a sobrevivência e equilíbrio da própria espécie humana, pois poderia haver novamente a tentação de se desenvolver uma raça superior.

A discussão sobre a eutanásia é uma discussão do domínio da filosofia e da ética tão antiga quanto é a Civilização Ocidental, não tendo por esse motivo nada de moderno, nem é, nem nunca foi,uma discussão entre as ideologias de esquerda e de direita, ou entre conservadores e progressistas.

A discussão sobre a eutanásia é uma discussão relevante para a sociedade em que nos inserimos,em que obrigatoriamente têm  de ser tidos em consideração os  princípios, valores, história, cultura, e tradição  em que está assente a nossa Civilização Ocidental, não podendo nesta discussão serem ignoradas as tradições judaico-cristãs que estão na sua base.

Nuno Pereira da Silva

Coronel de Infantaria na Reserva